Curso gratuito desenvolvido pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal em parceria com o Governo do Estado está com inscrições abertas. As aulas começam em outubro.
Com o auditório da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ESPRN) repleto de profissionais da rede pública, foi lançada na noite da sexta-feira (3), em Natal, a Capacitação de Profissionais da Saúde em Endocanabinologia e Aplicações Médicas de Canabinoides, primeira formação do estado voltada ao uso clínico da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa é da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), a ESPRN e o mandato da deputada estadual Isolda Dantas, responsável pela emenda parlamentar que viabilizou o projeto.
Gratuito e com aulas assíncronas em plataforma de ensino a partir de outubro, o curso vai beneficiar diretamente 500 profissionais do SUS, entre médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêuticos. As inscrições já estão abertas.
O projeto também garante tratamento gratuito com produtos à base de cannabis para 42 pacientes durante dois anos.
A capacitação é mais uma etapa de implementação da Lei Estadual da Cannabis, Lei nº 11.055/2022, que prevê pesquisa, capacitação de profissionais, informação e acesso a produtos à base da planta na rede pública.
Durante o lançamento, o presidente da ARCM, Felipe Farias, apresentou um panorama do cenário nacional. O Brasil ultrapassou, em 2025, a marca de 873 mil pacientes de cannabis medicinal. Entre 5,9 mil e 15,1 mil profissionais da saúde prescrevem a terapêutica mensalmente, o que representa cerca de 2,7 prescritores para cada 10 mil habitantes.
Desde 2015, os gastos públicos com o fornecimento de produtos à base de cannabis já somam ao menos R$ 378 milhões, e 978 habeas corpus relacionados à cannabis medicinal foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2013.
“O que lançamos hoje é a materialização de uma lei que nasceu da luta das famílias. Foram quase quatro anos desde a aprovação da Lei Estadual da Cannabis, e cada etapa vem sendo cumprida: primeiro a pesquisa, agora a capacitação dos profissionais. O próximo passo é a cannabis chegar de fato ao SUS. Não existe acesso sem profissional preparado, e não existe profissional preparado sem enfrentarmos o preconceito com ciência. É isso que esse evento representa: o Rio Grande do Norte escolheu cuidar de quem cuida, para que nenhum paciente fique sem o tratamento de que precisa”, afirmou Felipe Farias.
A deputada estadual Isolda Dantas destacou a parceria com a associação e a concretização da política pública.
“É uma alegria ver esse auditório lotado de profissionais do SUS. A Reconstruir Cannabis pegou na nossa mão e nos deu coragem para seguir esse tema. Hoje temos uma lei que prevê, entre outros pontos, a capacitação dos profissionais do SUS, e estamos colocando essa lei em prática ao lado da Reconstruir, da Sesap, da Escola de Saúde Pública, da FAPERN, da Defensoria Pública, da UFRN e de tantas instituições que acreditam que é preciso, primeiro, tirar o preconceito do caminho e garantir acesso aos usuários do SUS, para que a gente possa garantir cada vez mais qualidade de vida para todas as pessoas”, disse.
Advogada e diretora da ARCM, Carla Coutinho ressaltou que a formação responde a uma demanda antiga.
“Hoje é um dia muito importante para a Reconstruir Cannabis, porque é mais um passo que a gente vem dando desde a criação da Lei da Cannabis do Estado. Agora conseguimos, de fato, capacitar o profissional de saúde. Esse curso nasce de uma demanda das famílias, que sempre procuram tratamento à base de cannabis”, afirmou.
Formação e acesso no SUS
Representando a Farmácia Viva, iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde Pública em parceria com a UFRN, a farmacêutica Larissa Pereira destacou a conexão do curso com as políticas de fitoterapia no SUS.
“Sabemos a importância do acesso a medicamento e tratamento para a população, e esse curso traz a oportunidade de os profissionais de saúde entenderem um pouco mais sobre a cannabis medicinal e os endocanabinoides. Ele também destaca a importância da fitoterapia no SUS, que vem ao encontro da Farmácia Viva, política pública pela qual estamos lutando para promover acesso a medicamentos gratuitos para a população”, disse.
Entre os profissionais presentes, a médica Emanuella Renata, que veio de Santana do Seridó para o lançamento, resumiu a expectativa da categoria.
“Participar dessa noite como profissional de saúde é uma alegria. Essa capacitação vai ser importante não só para a nossa formação e autonomia no atendimento ao paciente. Nós vamos ser porta de acesso quando essa medicação estiver disponível no SUS. Farei o curso com a maior alegria, para trazer mais qualidade de saúde e a cannabis acessível aos nossos pacientes”, declarou.
Formação baseada em evidências
Com corpo docente formado por nomes de referência nacional, como o neurocientista Sidarta Ribeiro, o curso abrange desde as perspectivas históricas do uso da planta e de sua proibição até aspectos jurídicos, sistema endocanabinoide, farmacocinética dos fitocanabinoides e aplicações clínicas em psiquiatria, neurologia, reumatologia, endocrinologia, oncologia, odontologia e enfermagem.
A base científica da formação se apoia em pesquisas com maior nível de evidência, como ensaios clínicos, revisões sistemáticas e meta-análises.
Nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta segurança e eficácia dos canabinoides em condições como dor crônica, epilepsia refratária, espasticidade, náuseas e vômitos associados à quimioterapia e transtornos neuropsiquiátricos.
O perfil de pacientes atendidos pela própria ARCM reflete esse alcance: ansiedade (26,1%), dor crônica (18,8%), distúrbios do sono (12,4%), fibromialgia (7,3%) e depressão (7,1%) estão entre as principais indicações.
Até o início das aulas, previsto para outubro, a agenda do projeto prevê ainda o Seminário de Cannabis do RN, em Natal, e seminários de apresentação nos municípios de Ceará-Mirim, Currais Novos, Mossoró e Assú.
