Decisão histórica do TJRN garante salvo-conduto coletivo à associação potiguar e abre caminho para um modelo de acesso mais democrático.
Fotos por Luísa Medeiros.
A Associação Reconstruir Cannabis, primeira do Rio Grande do Norte a atuar com fitoterápicos à base de cannabis, conquistou autorização judicial para funcionar de forma legal e segura no Brasil. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), encerrou nove anos de espera e estabeleceu um precedente inédito ao conceder habeas corpus coletivo que protege não apenas a diretoria, mas também pacientes e colaboradores da associação.
“Essa decisão encerra nove anos de luta e abre um novo capítulo para a Reconstruir. É o reconhecimento de que a saúde precisa estar acima de preconceitos e de que as associações têm um papel essencial para garantir o acesso à cannabis medicinal no Brasil. Ao mesmo tempo, é também a resposta à confiança de cada família que esteve conosco desde o início. Seguimos firmes porque acreditamos que ninguém deve ser privado de um tratamento que pode transformar vidas. Celebramos não apenas uma conquista jurídica, mas a certeza de que a esperança que plantamos lá atrás começa a florescer em forma de dignidade e saúde”, afirma Felipe Farias, presidente da associação.
Fundada em 2018, a Reconstruir nasceu do acolhimento a pessoas em busca de alternativas terapêuticas seguras, acessíveis e cientificamente respaldadas. Hoje, atende mais de 700 famílias com produtos à base de cannabis produzidos localmente e vendidos a preço de custo.
Marco para o movimento associativo
Com o salvo-conduto, o TJRN reconheceu a urgência e a legitimidade da atuação da Reconstruir, reforçando que a associação atua com respaldo técnico, médico e científico. A decisão amplia a proteção a todos os envolvidos no trabalho, afastando o risco constante de criminalização.
“A decisão assegura que o trabalho da associação siga livre de obstáculos, preservando uma atuação construída sem fins lucrativos e que já garante acesso a centenas de famílias em situação de vulnerabilidade. É um avanço para o movimento associativo e um recado claro de que a saúde não pode esperar”, destaca Carla Coutinho, diretora jurídica da Reconstruir.
O desafio da regulamentação federal
A vitória acontece em um momento decisivo: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que União e Anvisa apresentem até setembro de 2025 um plano de regulamentação para o cultivo de cânhamo medicinal no Brasil. O risco é que as associações fiquem fora dessa proposta, que tende a contemplar apenas empresas farmacêuticas.
Nesse cenário, a decisão do TJRN ganha força como alerta: são justamente as associações que hoje asseguram tratamento contínuo a quem não consegue importar ou arcar com os preços de farmácias. Na Reconstruir, o óleo terapêutico custa até 80% menos que os produtos disponíveis no mercado formal.
Cuidado, ciência e inclusão: o trabalho da Reconstruir
Com produção 100% realizada no Rio Grande do Norte – do cultivo à extração dos óleos, a Reconstruir atua sem fins lucrativos. Os produtos refletem apenas os custos operacionais e passam por rigoroso controle de qualidade, garantindo segurança e eficácia no uso dos fitoterápicos.
“Quando a gente cultiva e processa aqui, controlamos todo o processo, evitando contaminantes e garantindo a dose certa. Além disso, movimenta a economia local, gerando emprego, pesquisa e inovação”, explica Maryelle Campos, engenheira agrônoma e diretora da associação.
Mais do que uma fornecedora de produtos, a Reconstruir se consolida como um polo de educação e pesquisa. Além de parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove o Festival Delta9, maior evento canábico do Nordeste, e desenvolve projetos de sustentabilidade, como o tijolo ecológico hempcrete, feito com resíduos da planta em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do RN (FAPERN).
Plantando o Futuro: campanha ativa
Com a nova fase legal, a Reconstruir busca ampliar sua estrutura. Lançada em abril, a campanha de financiamento coletivo “Plantando o Futuro com a Reconstruir” pretende arrecadar R$ 50 mil para reformar a sede e acolher ainda mais pacientes e famílias.
“A sociedade desempenha um papel não só de observadora, mas também de protagonista ao superar estigmas e construir novos paradigmas”, afirma Leonardo Sinedino, pedagogo e diretor da associação.
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