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Descriminalizou, e agora?

No dia 25 de junho de 2024, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na sessão do dia seguinte, 26 de junho, os ministros estabeleceram a quantidade de 40 gramas como o limite máximo para a distinção entre usuário e traficante, e definiram o limite de seis plantas fêmeas para o cultivo doméstico, entretanto, mesmo descriminalizado, o porte de maconha segue proibido, e cabível de sanções administrativas. Trata-se, portanto, considerando a realidade brasileira, de um avanço significativo, apesar de ainda longe do ideal, visto que...

Pesquisa busca saber os principais desafios para o acesso ao tratamento com Cannabis no RN

Uma pesquisa inovadora lançada pela Associação de Pacientes que Utilizam Cannabis Medicinal do Rio Grande do Norte está lançando luz sobre o crescente número de pacientes que recorrem a essa planta para fins terapêuticos no estado. Com o objetivo de mapear e identificar melhor esses pacientes, a pesquisa visa fornecer insights valiosos sobre suas necessidades e experiências, ao mesmo tempo em que destaca a importância do acesso a tratamentos alternativos. O presidente da associação, Felipe Farias, enfatiza a relevância dessas informações. "Esta pesquisa é crucial para entendermos a realidade dos pacientes que dependem da cannabis medicinal em nosso estado. Ela não apenas nos ajuda a identificar as necessidades desses...

Evolução de entendimento: TRF6 favorável ao plantio de Cannabis Medicinal

A busca pelo alívio das dores e sintomas de condições médicas debilitantes muitas vezes leva os pacientes a explorar alternativas terapêuticas que vão além das opções convencionais. Recentemente, um caso emblemático no Tribunal Regional Federal da 6ª Região trouxe uma boa nova à questão do plantio de maconha para fins medicinais e sua relação com o direito à saúde e à justiça.  Em um precedente inédito, a 2ª Turma do TRF-6 concedeu um Habeas Corpus preventivo a um homem que almejava cultivar maconha em sua própria residência para produzir óleo de canabidiol, uma substância conhecida por seus potenciais benefícios terapêuticos....

Tratamento com cannabis para 250 pacientes está nas mãos da Justiça no RN

Fonte: Acervo Pessoal Por Marcus Bruno Familiares e pacientes que tiveram o tratamento com cannabis medicinal interrompido no Rio Grande do Norte fizeram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (24), em frente ao prédio da Justiça Federal, em Natal. Após ter uma liminar negada em outubro de 2018, a associação Reconstruir parou de fornecer a medicação para 58 pessoas. Além disso, cerca de outras 200 aguardam na fila de espera. Segundo a entidade, nesse grupo há vários casos diagnosticados com doenças como Alzheimer, autismo, câncer, depressão, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia e Parkinson. Todos com atestados médicos receitando tratamento com medicação à base...

A ‘legalização silenciosa’ da maconha medicinal no Brasil

'Quando a Justiça nega o cultivo associativo, está impedindo que pessoas mais pobres acessem o remédio mais barato", diz Felipe Farias, presidente da Reconstruir. Fonte: Acervo pessoal A médica aposentada Nina de Queiroz, de 60 anos, sofria de uma forte depressão quando decidiu se consultar com um médico que receitava cannabis sativa, a popular maconha. "Eu tomava vários antidepressivos, mas nenhum funcionava. Saí do consultório decidida a entrar na Justiça para garantir meu direito constitucional à saúde", conta. No final de 2018, meses depois de iniciar o processo, Nina se tornou a primeira pessoa com depressão a obter autorização da Justiça...

Conheça a ONG que luta pelo uso da Cannabis Medicinal no RN

Fonte: Acervo Pessoal Você sabia que em Natal tem uma Ong que luta pelo uso da cannabis medicinal? Criada em meados de 2017, a ONG potiguar Reconstruir Cannabis surgiu com o intuito de reconstruir vidas a partir do uso da cannabis medicinal. A ONG já tratou 58 pacientes com o óleo de cannabis e aguarda uma autorização judicial para iniciar suas operações de forma legal. A história da ONG começou a dar seus primeiros passos em 2010, quando a mãe de um dos diretores da entidade chegou a um estágio avançado de Mal de Parkinson, o que comprometeu sua fala, movimentos...