27jun
Descriminalizou, e agora?
No dia 25 de junho de 2024, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na sessão do dia seguinte, 26 de junho, os ministros estabeleceram a quantidade de 40 gramas como o limite máximo para a distinção entre usuário e traficante, e definiram o limite de seis plantas fêmeas para o cultivo doméstico, entretanto, mesmo descriminalizado, o porte de maconha segue proibido, e cabível de sanções administrativas. Trata-se, portanto, considerando a realidade brasileira, de um avanço significativo, apesar de ainda longe do ideal, visto que...